Erike Purcino, Juiz de Direito

Erike Purcino

Juiz de Fora (MG)
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Sobre mim

Advogado com atuação em Segurança Digital, reputação e marcas. Professor e Palestrante.

Eu acredito que podemos criar uma internet mais segura.

Principais áreas de atuação

Direito de Internet, 50%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Erike Purcino, Juiz de Direito
Erike Purcino
Comentário · há 3 anos
Obrigado pela contribuição, Ronan! Muito boa a sua análise.

A
Lei Geral de Proteçâo de Dados, de fato, precisa ser observada em vários setores, contudo, para fins jornalísticos ela não se aplica, conforme o artigo , II, a:

"Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: II - realizado para fins exclusivamente:

a) jornalístico e artísticos;"

Contudo, não isenta a utilização de outras legislações, como as citadas no texto, bem como as responsabilidades jornalísticas, inclusive, da averiguação da veracidade da matéria.

Abraços!
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Erike Purcino, Juiz de Direito
Erike Purcino
Comentário · há 4 anos
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Erike Purcino, Juiz de Direito
Erike Purcino
Comentário · há 4 anos
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